Lei das micro e pequenas empresas dá o direito a empresas participarem de processos licitatórios

Foi realizado ontem na parte da manhã na sede da ACIG, uma palestra com duas superintendentes de política de geração de emprego, com os secretários de desenvolvimento social, econômico e secretário de finanças. Os assuntos em pauta foram: Sistema Nacional de Emprego, Lei da Micro e Pequena Empresa e licitações para o atual mandato.

A palestra realizada na ACIG tratou de assuntos de interesse e importância para os comerciantes e empresários como: Sistema Nacional de Emprego, o SINE, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e licitações. A lei da micro e pequena empresa foi firmada no país em 2006 e cria facilidades tributárias para os empresários, como prioridades em licitações no município onde se encontra a empresa. Em Guaxupé, a lei foi implantada desde 2011, mas segundo Guilherme, secretário de desenvolvimento econômico, é desconhecida pela maioria dos empresários, o que de certa forma, prejudica a economia da cidade.

A lei trata principalmente da participação das empresas em licitações da prefeitura da cidade, dando aos empresários oportunidade de maior faturamento, aumentando assim o numero de funcionários e mão de obra. Enquadram-se na Lei da micro e pequena empresa, empresas que tenham faturamento anual de até 2,4 milhões anualmente. Sendo considerado microempresas as empresas de faturamento de até 240 mil por ano e pequenas empresas com faturamento de 240.000,01 até 2,4 milhões por ano.

Licitação é um processo administrativo que contrata serviços ou adquiri produtos através da administração pública. As licitações são avaliadas, e as empresas que oferecem melhor qualidade e preço, ganham. Em Guaxupé, as licitações ficam disponíveis no site da prefeitura. Ainda de acordo com Guilherme, não há um fator que prejudique as empresas de participarem dos processos licitatórios, e na palestra, os empresários demonstraram interesse em participar dos processos.

O SINE, sistema nacional de emprego , foi um dos assuntos passados também aos empresários. O sine, é um sistema gratuito que oferece oportunidades para os trabalhadores autônomos e profissionais, e também garante a qualidade de serviço nas empresas.

Os trabalhadores que queiram uma oportunidade de emprego através do sine precisam ir até a sede do sistema com carteira de identidade, cpf, comprovante de endereço, atestado de bons antecedentes, atestado médico, uma foto 3×4 e 2 cartas de referencia de trabalhos anteriores. Ainda segundo Lucimara, alguns empresários tem receio em serem parceiros do sine… mas segunda ela, o empregador só tem a ganhar contratando através do sistema.

Outras reuniões como essa irão acontecer nos próximos meses. Os empresários que queiram participar dos processos licitatórios devem ficar atento ao site da prefeitura e as datas.