Amog realiza curso de arrecadação com servidores públicos
Você sabia que o prefeito pode ser cassado se não arrecadar os impostos?
Começou hoje o curso de arrecadação de tributos na sede da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, a Amog. Servidores públicos de dez prefeituras da região participaram do curso.
Mais de vinte servidores públicos de prefeituras de municípios da Amog e da câmara municipal e Guaranésia assistiram o curso ministrado pelo consultor Marcílio Melo. É a primeira vez que o especialista vem à região para falar sobre a arrecadação de tributos.
Marcílio explica que é obrigação do prefeito e dos servidores públicos arrecadar dinheiro para o município. Isso é previsto em uma lei federal. O prefeito que não cumprir as obrigações fiscais pode sofrer processo de cassação do cargo.
Deibson Diniz é funcionário público do setor de tributos da prefeitura de Bom Jesus da Penha. Durante o curso, o servidor descobriu que algumas cobranças do poder público são ilegais.
A palestra também trouxe outras novidades, como a ilegalidade das anistias de tributos aos contribuintes devedores.
O curso de arrecadação termina amanhã às cinco e meia da tarde.