Parentes de detentos protestam por medidas adotadas durante a pandemia e possíveis maus tratos

Medidas adotadas durante a pandemia do novo coronavírus e relatos de agressão contra presos dentro do presídio Guaranésia – Guaxupé fizeram com que um grupo de parentes e amigos dos detentos protestassem em frente o fórum da comarca de Guaxupé na manhã desta quinta-feira 23 de julho. Nós entramos em contato com a secretaria de estado de justiça e segurança pública (sejusp), por meio do departamento penitenciário de minas gerais (Depen Mg), que esclareceu por meio de nota enviada por email que pode ser conferida abaixo:

A suspensão do envio de kits via Sedex é uma medida temporária, resultado de uma sanção aplicada em virtude de uma subversão à ordem ocorrida no Presídio Guaranésia – Guaxupé. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), esclarece, no entanto, que os itens básicos de higiene estão sendo distribuídos normalmente pela unidade prisional. Não procede a informação de desabastecimento de água.

A Sejusp ressalta que não compactua com qualquer desvio de conduta de seus servidores e que toda a ação inadequada quando devidamente formalizada é apurada com o rigor e a celeridade exigidos, respeitando sempre o direito de ampla defesa e ao contraditório. Contudo, não há denúncias de maus tratos e/ou tortura registradas.

No balanço desta quarta-feira (23.7) não constam presos testados positivo para covid-19 na referida unidade prisional. Os protocolos de saúde estão sendo seguidos sistematicamente para prevenir a disseminação do vírus no ambiente prisional.

Ações:

Informamos ainda as principais ações que estão sendo realizadas para prevenir e controlar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais de Minas Gerais:

Unidades portas de entrada: Foi adotado um modelo pioneiro no país de circulação restrita de detentos no período de pandemia, classificado como referência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para evitar a contaminação por novos presos, foram criadas 30 unidades de referência, distribuídas em todo o território mineiro, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos custodiados do sistema prisional.

Todas as pessoas presas em Minas Gerais estão sendo encaminhadas para uma unidade específica em cada região e ficam, pelo menos, 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio caso fossem encaminhadas de imediato para outras unidades. Após a observação e atestada a sua saúde, são encaminhadas para as demais unidades prisionais do Estado.

Suspensão das visitas: Para evitar a disseminação do vírus por meio de contato com o público externo, as visitas foram suspensas, para diminuir a circulação de pessoas externas, assim como a entrega, até então opcional, de kits suplementares contendo alimentos, remédios entre outros itens, para evitar a circulação de materiais contaminados. Destaca-se que esses itens continuam sendo fornecidos pelas unidades prisionais e recebidos, ainda, via Correios. Todos os kits enviados por meio postal são inspecionados, por questões de segurança, e estando em conformidade com a legislação, são entregues aos presos.

Cuidados com quem já está preso: No caso de presos que já se encontram no sistema prisional, caso apresentem sintomas da covid-19, o protocolo é o seguinte: isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento segundo protocolo da área da Saúde. Em todas as unidades em que há presos com covid-19 confirmados, a desinfecção do ambiente também é imediata e todos os demais detentos passam a usar máscaras, de forma preventiva.

Evitar o contágio via profissionais de segurança: Imprescindíveis para a segurança das unidades, os profissionais estão com as escalas de trabalho dilatadas, de forma a diminuir a circulação desses servidores intra e extramuros.

Evitar a circulação de presos para realização de audiências: Foram instalados equipamentos para a realização de videoconferências judiciais em todas as unidades prisionais que estão, aos poucos, se adaptando para uso dessa ferramenta. Com isso, evita-se o deslocamento da maioria dos presos para o ambiente extramuros e diminui-se o risco de contágio pelo coronavírus. Já foram realizadas mais de 3 mil videoconferências judiciais neste período de pandemia – uma parceria com o Poder judiciário que deve se estender no período pós pandemia por resultar em ganhos positivos para todos os atores envolvidos.

Contato com as famílias: Com a suspensão das visitas, necessária para contenção do vírus, os familiares podem ter contato com seus parentes de três formas: por meio de cartas (ação prevista para todas as unidades e com média de 35 mil recebimentos por semana), ligações telefônicas (cujo número é diferente em cada unidade e deve ser fornecido pelo presídio ou penitenciária; a média semanal é de 15 mil ligações realizadas) ou videoconferências nas unidades em que essa tecnologia já está disponível. Mais de 45% das unidades prisionais já realizam visitas familiares por videoconferência.

Limpeza geral e desinfecção de ambientes: As áreas estruturais como celas, pátios, áreas administrativas e técnicas, portarias, guaritas e, também, veículos estão passando por higienização reforçada, semanal, durante a pandemia. A ação acontece em todas as 194 unidades do Estado.

Máscaras e EPIs: O sistema prisional está produzindo máscaras para uso nas próprias unidades e segurança de todos. No interior das unidades prisionais já foram mais de 2,9 milhões de máscaras produzidas por custodiados. Todos os servidores são obrigados a circular no interior das unidades de EPIs e, a eles, este material é fornecido sistematicamente. Os presos também utilizam máscaras quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões onde outro detento foi testado positivo para a doença.

Atenciosamente,

Flávia Santana

ASCOM-SEJUSP