Aprovado projeto de lei que prevê o repasse automático da cota parte do IPVA e do ICMS
Foi aprovado o projeto de lei que prevê o repasse automático aos municípios da cota parte do IPVA e do ICMS. O projeto foi aprovado em primeiro turno pelo plenário nesta terça-feira. Cinquenta por cento do IPVA de veículos licenciados em cada município será repassado automaticamente, sem que os recursos passem pelo caixa do estado.
Quanto ao ICMS, serão repassados vinte e cinco por cento aos municípios.
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