Câmara Municipal vota projeto que proíbe a cobrança de gorjeta em restaurantes da cidade

Logo mais às sete horas da noite acontece a quinta reunião ordinária da câmara municipal. Entre os projetos a serem votados hoje, um chama atenção. O projeto de lei do legislativo de autoria do vereador João Paulo Calicchio, do PPS, prevê a proibição da cobrança da taxa de 10% do garçom.

Ela não é obrigatória, mas já faz parte do costume dos brasileiros pagar a taxa de serviço aos garçons.

Mas em Guaxupé um projeto de lei deve acabar com a cobrança da taxa. No Brasil, o código de defesa do consumidor tem o pagamento da taxa como um ato voluntário. Mas muita gente acaba pagando por já vir embutido no valor da conta

João Paulo Calicchio é o autor da lei que prevê a proibição da cobrança dos 10% na cidade, conhecida na região pela quantidade de Bares. A justificativa é que os estabelecimentos do ramo não repassam a taxa de serviço aos garçons.

Pelo projeto de Lei os estabelecimentos ficam obrigados a terem cartas explicando que não cobram a taxa de serviço. Mas o parágrafo primeiro do artigo um da legislação aponta que os clientes podem sim pagar os 10% de caixinha, mas diretamente ao garçom. A lei proíbe também a taxa de couvert artístico.

No Brasil a taxa vem especificada na conta, mas não é obrigatória. Pelo mundo o pagamento é considerado aceitável pelas regras de etiqueta. Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Argentina Paraguai, áfrica do Sul, Austrália, Paraguai, Chile, Itália, México, Turquia, Uruguai, Rússia, Portugal e Peru é de bom tom deixar 10% do valor. Na Espanha a propina, como é conhecida fica entre 1 a 5 euros. Na frança é comum deixar 15% do valor para o garçom. No Reino Unido entre 10 e 15%. Na China e na Nova Zelândia, não há o costume de dar gorjeta.
O vereador de Guaxupé explica que está aberto a debates sobre a lei.

Alem da Lei dos 10%, devem ser votados hoje na câmara municipal de Guaxupé, os projetos de Lei do legislativo que prevêem a criação de casa abrigo para vítimas de violência doméstica, apoio psicopedagógico na rede de educação municipal e apoio psicológico par vítimas de violência doméstica.