Dificuldades para comprar merenda escolar de agricultores familiares

Desde Junho de 2009 está em vigor uma Lei Federal que determina que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros que o FNDE repassa para a alimentação escolar, devem ser usados para comprar alimentos produzidos através da agricultura familiar. Mas, alguns municípios têm dificuldades para cumprir essa meta.

Por causa da dificuldade de alguns produtores rurais se enquadrarem dentro da política da Agricultura Familiar, os municípios que não conseguirem comprar os produtos diretamente dos produtores, não perdem os recursos enviados pelo Governo Federal. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar, pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Ministério Público. Para este ano o orçamento do programa é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 2009, 30% desse valor, ou seja, R$ 930 milhões, devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.