Ministério Público bloqueia bens de prefeito e servidores de Muzambinho
Prefeito Ivan de Freitas alega que não houve tempo para que uma licitação fosse feita, já que ele assumiu a prefeitura um mês antes do Carnaval
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Não dá para ver tantos argumentos cínicos do Prefeito e ficar calado. A questão não é de falha no processo licitatório, mas de “Inexigibilidade de Licitação” totalmente fora das previsões legais. A contratação de artista ou banda só pode ser feita com os próprios artistas ou músicos, ou com seus empresários, e no caso, a empresa “Agência Mundo” apresentou documento de representação dos artistas e banda somente para aquelas apresentações, o que, todos sabemos, é uma forma de burlar a legislação. Por outro lado, a empresa “Agência Mundo” foi constituída especificamente para a finalidade da contratação, tanto é verdade, que as notas fiscais para recebimento continham números 1, 2, 3 ….