Prefeito deve vetar projeto que extingue cargos da Câmara Municipal
No início da noite de segunda-feira (9), o presidente da Câmara Municipal de Guaxupé, Danilo Martins, acompanhado dos vereadores Léo Moraes, Maria José, Chico Timóteo, Paulinho Beltrão, Zetinho, Wilson Tomate, Francis, Luzia Angelini e Ari Cardoso, reuniram-se com o prefeito Jarbas Corrêa Filho. Na ocasião os vereadores solicitaram a compreensão do chefe do Executivo para que seja vetada o Projeto de Lei nº 74/2016 a qual extingue cargos importantes para o funcionamento da Casa de Leis, como assessor jurídico.
De acordo com a Lei aprovada na legislatura anterior, os cargos ligados à Mesa Diretora deverão ser extintos. Aprovado pela maioria dos vereadores daquela legislatura, o mesmo encontra-se no Poder Executivo aguardando sua sanção, veto ou até mesmo o silêncio.
O Executivo pretendia silenciar diante de leis que dizem respeito ao funcionamento da Câmara, pois o prefeito entende que a mesma tem autonomia, responsabilidade e competência para propor e sancionar suas leis. “Com este tipo de atitude entendemos que estamos contribuindo para a independência e respeito entre os Poderes”, afirmou Jarbinhas.
No entanto, durante a reunião com os atuais vereadores, o prefeito entendeu que estando a maioria deles de acordo e apresentando a manutenção da necessidade dos cargos ligados à mesa diretora, Jarbinhas decidiu por vetar a lei e assim, deixar para os atuais vereadores e a Mesa Diretora apreciar a necessidade dos cargos para que haja um bom funcionamento dos trabalhos.
Caso o prefeito não vetasse a Lei, a própria Câmara poderia apresentar novo projeto de lei derrubando a mesma e voltando as funções. O entendimento de ambas as partes, tanto do Executivo quanto do Legislativo, é que para isso levaria alguns meses, o que poderia prejudicar o funcionamento interno da Câmara Municipal.
Fonte: ASSCOM Prefeitura
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