Quatro vereadores se recusam a devolver R$16.000 aos cofres públicos

Na tarde da última segunda-feira outros dois vereadores assinaram o termo de ajustamento de conduta com o ministério público. Com isso nove legisladores devem devolver quase 153 mil reais aos cofres públicos do município.

Nove dos treze vereadores assinaram o termo de ajustamento de conduta. Clayon Roberto Augusto Ferreira, do PSB, foi um dos que assinaram e vai ter o subsídio reduzido de R$6.012,00 bruto para R$4.468,85 a partir do mês de dezembro.

Além dele assinaram o TAC o presidente da Câmara Miguel Stampone; o líder o prefeito, Edson Killian; Maria Aparecida Sandroni; Mauro Gil Carvalho; Odilon dos Anjos Couto e João Fernando de Souza que assinaram o documento no dia 25 de novembro. Na última segunda feira as vereadoras Luzia Angeline e Nesmar Brazão aderiram ao compromisso. Os vereadores vão devolver o valor excedente em até 36 vezes. Segundo o presidente da Câmara, Miguel Stampone os políticos não agiram de má fé, uma vez que não havia parecer desfavorável ao projeto na época da aprovação da resolução. Mesmo assim ele preferiu devolver o valor.

A vereadora Luzia Angeline, do PSB, afirma que preferiu assinar o documento para evitar uma ação de improbidade administrativa.

Com a assinatura do documento a Câmara deve devolver quase 160 mil reais para os cofres públicos. Quatro vereadores não assinaram o documento. São eles João Batista Teixeira, João Paulo Calicchio, Eurico Tilico e Durvalino Gôngora, o Nico, ex-presidente da Câmara. Apesar disso eles enviaram ofício a Câmara informando que vão reduzir os salários.

O subsídio dos vereadores de Guaxupé começou a ser questionado durante as manifestações populares em junho deste ano. O movimento Acorda Brasil foi o responsável pela representação. O aumento de 41% no subsídio foi considerado ilegal por não cumprir o artigo 21 da lei de responsabilidade fiscal que rege que os aumentos nos subsídios devem ser feitos em até 180 dias antes do fim do mandato. Para o representante do movimento, Helton Souza dos Santos, a assinatura do TAC é uma conquista para a população.

Segundo o promotor Cládio Marins, a restituição dos quase 68 mil reais referente ao pagamentos dos quatro vereadores que não assinaram o TAC será questionado judicialmente.

O valor do subsídio que passará a ser pago aos vereadores que assinaram a tac é o valor do ano passado com a correção do INPC, que é de 6,19%.